Uma das questões que sempre gera dúvida nas relações de emprego, tanto para o empregador, quanto para a empregada, é sobre a despedida da g...
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A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo...
O governo prepara um decreto para que motoristas de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, passem a contribuir para o INSS (Instituto Nacional do ...
A apuração dos tributos devidos pelo Simples Nacional, no ano passado, sofreu significativa alteração com relação ao cálculo, anexos aplicá...
Afinal, uma empresa EIRELI exige apenas um proprietário para inaugurar suas atividades. Essa facilidade estimulou muitos empreendedores, que não ...
A família do MEI falecido tem o direito de receber o benefício da Pensão por Morte, pago pela Previdência Social, considerando as regras vigent...